27 - FELIZ NATAL

COMO ESTÁVAMOS UM ANO ATRÁS.

NUVENS DE TORMENTA

O QUE REALMENTE ESTÁ EM JOGO COM O IMPEACHMENT?
Brasília 6 de abril de 2016
Luiz Fenelon – Economista – CORECON-DF
(SEM REVISÃO)

LEVANTANDO UMA HIPÓTESE SOBRE A MOTIVAÇÃO DO IMPEACHMENT

Poucos dias atrás elaborei um texto analisando o programa do PMDB, PONTE PARA O FUTURO. Não me prendi a detalhes. Analisei o conjunto das propostas do PMDB.
Quem quiser encontrar o texto, é de fácil acesso luiz Fenelon – ponte para o retrocesso.

A proposta do PMDB é um conjunto de enunciados que até parecem bem-intencionados. No entanto, o texto não me convenceu... ele propõe retirada de direitos, modificação das Leis e Constituição e criação de uma tal de Autoridade Orçamentária, entre outras coisas.

Fiquei com a pulga atrás da orelha... qual o ponto central da proposta do PMDB? O que querem na verdade? Parece que a intenção do PMDB é muito clara e acena como um chamariz para todos os deputados. Ele aponta para a criação de uma Autoridade Orçamentária que terá poder sobre o orçamento público (será uma espécie de parlamentarismo de contrabando?).

A intenção é criar uma Autoridade Orçamentária subordinada ao Congresso, que na verdade determinaria ao Executivo como gastar os recursos públicos. O Orçamento, segundo a proposta, seria impositivo. O que determina a Lei Orçamentária terá que ser gasto. E a Lei seria feita pelo Congresso, pois a tal Autoridade Orçamentária teria poderes de determinar o que fica e o que não fica no Orçamento.

Em seu documento o PMDB propõe uma revisão das despesas orçamentárias com saúde, educação, assistência social, previdência. Propõe a total desindexação de benefícios e direitos e fim da política de recuperação do Salário Mínimo.
Traduzindo em bom português... os parlamentares do PMDB , que em conjunto com todos os outros, já tem a expressiva bolada de mais de 26 bilhões de emendas orçamentárias. Na verdade estas emendas todas não se transformam em projetos. Examinando o Orçamento de 2015, podemos ver que foram destinadas emendas individuais no total de (9,666) nove bilhões seiscentos e sessenta e seis milhões de reais para os deputados e senadores. Faz tempo que eles exigem que estas emendas sejam de execução obrigatória para o Governo. Ou seja, compulsoriamente o Governo teria que liberar os recursos das emendas. Isso foi conseguido em parte.

No entanto, as outras despesas do orçamento são determinadas pelo executivo com o apoio de suas autoridades orçamentárias. O Governo decide os programas sociais e a política de aplicação de recursos. O Legislativo fiscaliza, mas, em tese, não pode determinar despesas.

Quando o PMDB fala em revisar as vinculações orçamentárias, em ter uma Comissão Orçamentária com atribuição de cortar programas e ter uma Autoridade Orçamentária para decidir sobre a execução do Orçamento Federal, na verdade ele quer, junto com o Congresso Nacional, mandar em toda a máquina executiva federal. Na verdade, ele está acenando aos Deputados com o botim de todos os recursos federais. Está dizendo simplesmente: venham ser meus cúmplices, que nós do Congresso teremos o imenso poder de decidir sobre o Orçamento Federal. Teremos o poder de decidir sobre a aplicação dos recursos orçamentários. Poderemos decidir para onde vai quase toda a riqueza nacional, prevista no orçamento, além de outras, como o pré-sal, as empresas públicas e as concessões. É um poder imenso,

E para que não fique nenhuma dúvida, vejamos onde ele quer cortar?

Lembrem-se que ele manifestou que quer cortar as vinculações da saúde, educação, direitos sociais, previdência e desindexar benefícios. Realizar uma pesquisa detalhada do que poderia ser cortado, não seria impossível, mas seria muito exaustivo e pouco exato, pois tudo está no plano das intenções.

No entanto, pesquisando valores gerais, na Saúde foram orçados em 2016 o total de 112 bilhões de reais. Foram pagos no ano, 93 bilhões. Destes recursos.; 17,7 bilhões foram transferidos para os estados e o Distrito Federal, 44,8 bilhões para os Municípios, 27,2 bilhões de aplicação direta do Executivo Federal e 1,7 bilhão para entidades, no total aproximado de 90 bilhões. É aí que querem meter as mãos.

Na Educação, passa o mesmo. A Educação tem um orçamento um pouco menor; 105 bilhões de reais e pagou em 2015 um valor de 88,6 bilhões (liquidou um pouco mais de 90 bilhões).
Esse valor foi distribuído da seguinte forma: 4,8 bilhões para os Estados e o DF, 12 bilhões aos municípios, 1,5 bilhões a instituições privadas, 59,8 bilhões de aplicação direta e 10,3 através de entidades, no total de despesas pagas de mais de 88 bilhões.

Outro orçamento que pretendem mexer, é o dos programas sociais. Com um orçamento de 74,6 bilhões, a Assistência Social pagou 69,2 bilhões de reais. No Bolsa Família, programa que é o alvo da ganancia da oposição, gastou-se no ano passado em torno de 26,8 bilhões.
O SUAS foi responsável pelo pagamento de mais de 42 bilhões. Chama a atenção no SUS o pagamento de benefícios às pessoas idosas no valor total de 18,8 bilhões e benefícios para pessoas com invalidez, no valor de 22,7 bilhões, no total de 41,5 bilhões.

Considero que é impossível que metam a mão diretamente neste dinheiro, claro que vão negar. Mas eles têm a desfaçatez de afirmar com todas as letras que vão buscar acabar com as vinculações orçamentárias e vão desindexar os benefícios. O que quer dizer que definirão outras regras de ajustes para os benefícios que permitam que eles diminuam, gerando excedentes que serão aproveitados e apropriados por outros programas já existentes ou a serem criados. São explícitos ao dizer que beneficiarão os investimentos e a produtividade (entenda-se o lucro) empresarial.

Quanto à previdência, seus recursos não são propriamente do estado. São recursos tirados diretamente dos trabalhadores. A Previdência Social é responsável por um orçamento de 530 bilhões de reais. Em 2015 foram pagos 515 bilhões. Deste total, 97,15 para pessoal inativo e ativo da União – Civis e Militares, 310,7 bilhões (benefícios) para trabalhadores urbanos e 92,2 (benefícios) para trabalhadores rurais, no total de 500 bilhões.

Se considerarmos apenas isso, o PMDB está de olho em mais de 792 bilhões. Sobre estes recursos e o resto do orçamento, o Congresso, através de sua Autoridade Orçamentária passaria a ter um poder enorme. Supondo que, através de ajustes, a tal Autoridade Orçamentária conseguisse 10% de cortes de despesas, o Congresso teria a sua disposição, só nestas áreas citadas, recursos na ordem de 80 bilhões de reais. Na verdade a imaginação dos senhores parlamentares do PMDB é muito mais fértil e eles encontrariam várias formas adicionais de remanejamento para aplicar recursos de acordo a seus interesses.

Este é o GOLPE que não aparece explicitamente, mas que se for aplicado, a população brasileira, aí sim, vai sentir na pele novamente o rigor dos arrochos tão famosos antigamente e que agora andam meio esquecidos.

A esperança é que a população brasileira fique atenta e não se deixe enganar pelos setores golpistas.