QUEM PAGA O AJUSTE FISCAL

O que realmente acontece com a economia brasileira?

Brasília, 30 de março de 2017

Luiz Fenelon – Economista Político
O Ministro da Fazenda, Henrique Meireles, anunciou hoje (30/072017) o contingenciamento orçamentário (corte nas despesas públicas) para fazer frente ao déficit da arrecadação, do Executivo, para o exercício fiscal deste ano.

Estes cortes têm o objetivo de alcançar a meta fiscal, que já prevê um déficit primário de R$139 bilhões.

Segundo dados do Governo, o déficit supera os 58 bilhões de reais e para enfrentá-lo será necessário cortar as despesas em 42 bilhões e acabar com a desoneração fiscal (redução de impostos) de vários setores da economia, esperando com isso incrementar a entrada de recursos para o Tesouro Nacional. O Ministro disse também que o fim da desoneração e privatizações de estatais contribuirão para cobrir o déficit. O corte deve ser realizado no orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, nas emendas parlamentares e nas demais despesas do Executivo Federal.
Henrique Meirelles afirmou textualmente: “Os contribuintes brasileiros não arcarão com o peso do ajuste fiscal”, pois “não haverá aumento de impostos”. Para ele será o governo e os empresários que pagarão esta conta. Afirma ainda que estes cortes levarão a economia a um crescimento.
Confesso que está difícil entender a “economia” de Meirelles.

Primeiro – O que ele considera o contribuinte brasileiro, e por que diz que ele não pagará a conta? Será que, para ele, contribuinte é só quem paga diretamente algum imposto?

Segundo - Ele manifesta que o fim das desonerações não é aumento de imposto. Será que o empresário, que hoje paga um imposto reduzido sobre a folha salarial, ao ter que passar a pagar maiores encargos, não considera isto um aumento de impostos? Será que, sem desoneração, o empresário não vai querer passar estes custos para o consumidor? Caso não possa repassar estes custos, devido à recessão, onde cairá o peso da desoneração? Na sua margem de lucro, já reduzida pela conjuntura? Isto não levará a mais desemprego? Não ocasionará ainda maior redução no consumo?

Terceiro – Ao cortar ainda mais as despesas governamentais o Governo não estará reduzindo ao extremo o papel do Estado de estimular o crescimento econômico? Não estará reduzindo a demanda efetiva e provocando ainda maior recessão?

Pela fala do Ministro parece que existem multidões esperando para investir no Brasil. Duvido que isto seja verdade. A confiança que o Governo quer projetar parece destinada apenas a garantir tranquilidade aos investidores financeiros, deixando patente seu empenho em pagar os juros da dívida pública, mesmo que seja impondo severos sacrifícios à nossa população.